Notificação SMF s/nº de 31/12/2011
Norma Municipal - Palmas - TO - Publicado no DOM em 05 jan 2012
Notifica os contribuintes do lançamento dos tributos municipais.
A Secretaria de Finanças do Município de Palmas-TO, com base nas disposições da Lei Complementar nº 107, de 30 de setembro de 2005 e tendo em vista o Calendário Fiscal anexo ao Decreto nº 285, de 27 de dezembro de 2006, TORNA PÚBLICO os lançamentos dos seguintes tributos, relativos ao exercício de 2012:
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
| Descrição | Dt Pgto | Desconto | Parcelamento | |||
| Imóveis Não Edificados | 15.03.2012 | 30% | Até 10 vezes | |||
| Imóveis Edificados | 15.03.2012 | 30% | Até 10 vezes | |||
| Observações: - a data de pagamento refere-se à parcela única, com desconto, ou à primeira parcela. - cada parcela não poderá ser inferior a 15 UFIP's - o desconto refere-se ao pagamento à vista. | ||||||
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
| Descrição | Dt Pgto | Desconto | Parcelamento | |||
| Autônomos | 31.01.2012 | 15% | 12 vezes | |||
| Observações: - a data de pagamento refere-se à parcela única, com desconto, ou à primeira parcela. - o desconto refere-se ao pagamento à vista. | ||||||
Taxas
| Descrição | Dt Pgto | Parcelamento | ||
| Coleta de Lixo | 15.03.2012 | Até 10 vezes | ||
| Licença para Funcionamento | 31.01.2012 | Não parcela | ||
| Observações: - a data de pagamento refere-se à parcela única, com desconto, ou à primeira parcela. - cada parcela não poderá ser inferior a 15 UFIP's. | ||||
Contribuição
| Descrição | Dt Pgto | Desconto | Parcelamento | |||
| Contribuição para o Custeio da Ilum. Pública | 16.05.2012 | 20% | 3 vezes | |||
| Observações: - a data de pagamento refere-se à parcela única, com desconto, ou à primeira parcela. - o desconto refere-se ao pagamento à vista. | ||||||
NOTAS:
I - O prazo para reclamações é de 30 dias a contar após o quinto dia útil do recebimento do carnê ou após a data da publicação deste edital.
II - Os Documentos de Arrecadação poderão ser retirados através do site www.palmas.to.gov.br ou nas Agências de Rendas, localizadas na sede da Secretaria de Finanças, à Av. Teotônio Segurado, Conj. 01, Lts. 08/09, 402 Sul e no Shopping da Cidadania, Rua 11, Qd. 31 Lts. 01/07, Taquaralto. Os contribuintes de IPTU, relativos aos imóveis edificados, deverão receber o carnê no próprio domicílio fiscal.
Palmas/TO., 31 de dezembro 2011.
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FISCAL