Em complemento as notícias Siscomex 087/2012, 088/2012 e 090/2012, informamos que, com base na Portaria Secex n. 23/2011, não é necessária a substituição com o objetivo de adequação aos novos destaques das LI que tiverem sido deferidas antes do dia 27/03/2012 referentes às NCM 4011.10.00 e 4011.20.90.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR