Notícia Siscomex Importação nº 88 DE 07/08/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 07 ago 2015

Altera o Tratamento Administrativo das Importações dos produtos classificados nas NCM 5007.20.90 e 5007.90.00, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil.

Com base na Portaria SECEX nº 23/2011, informamos que a partir do dia 14/08/2015 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados nas NCM 5007.20.90 e 5007.90.00, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado:

A) NCM 5007.20.90 - Tecidos de seda ou de desperdícios de seda

Destaque 001 - Gramatura acima de 100g/m2

Destaque 999 - Outros

B) NCM 5007.90.00 - Outros tecidos de seda Destaque 001 - Gramatura acima de 100g/m2

Destaque 999 - Outros

Os produtos mencionados estão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior para fins da verificação de que trata o inciso V do art. 16 do Anexo I ao Decreto 7.096/2010.

Departamento de Operações de Comércio Exterior