Notícia Siscomex Importação nº 73 DE 30/12/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2019

Transferência de alçada - BB para a COIMP- objetos de vidro

Transferência de alçada das NCM 7013.28.00, 7013.37.00 e 7013.49.00

Informamos que, a partir do dia 08/01/2020, as importações dos produtos classificados nas NCM 7013.28.00, 7013.37.00 e 7013.49.00 deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação de Importação da SUEXT.

Adicionalmente, a partir de 08/01/2020, passa a vigorar a seguinte alteração no tratamento administrativo das importações dos produtos classificados nas NCM 7013.28.00 e 7013.37.00:

Exclusão do Destaque 001 “Taça de sobremesa de vidro sodo-cálcico”.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR