Notícia Siscomex Importação nº 72 DE 17/08/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 17 ago 2018

Altera tratamento administrativo da NCM 8480.71.00

Informamos que a partir do dia 20/08/2018 haverá alteração no tratamento administrativo das importações dos produtos classificados na NCM 8480.71.00, conforme abaixo:

a) Exclusão do Destaque 001 - Moldes de pneus Aros R13 a R18;

b) Exclusão do Destaque 002 - Moldes de pneus Aro 22,5.

c) Dispensa da anuência DECEX na mercadoria NCM 8480.71.00

Departamento de Operações de Comércio Exterior