Informamos que, a partir de hoje, 16/07/2014, estarão dispensadas do tratamento administrativo de licenciamento não automático com anuência previa do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, as importações de produtos classificados conforme abaixo discriminado:

NCM 4013.20.00;

NCM 8714.91.00 - destaque 001: quadros e garfos dos tipos utilizados em bicicletas;

NCM 8714.92.00 - destaque 001: dos tipos utilizados em bicicletas;

NCM 8714.94.90 - destaque 001: conjunto de freio dos tipos utilizados em bicicletas;

NCM 8714.94.90 - destaque 002: cordoalhas dos tipos utilizados em bicicletas;

NCM 8714.96.00 - destaque 001: pedais e pedaleiros dos tipos utilizados em bicicletas;

NCM 8714.99.90 - destaque 001: guidões dos tipos utilizados em bicicletas;

NCM 8714.99.90 - destaque 002: suportes do guidão dos tipos utilizados em bicicletas;

NCM 8714.99.90 - destaque 003: niples dos tipos utilizados em bicicletas.

Atenciosamente,

Departamento de OPerações de Comércio Exterior

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro