Notícia Siscomex Importação nº 69 DE 24/06/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jun 2015

Dispensa de licenciamento com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil para as NCM 5205.22.00, 5211.32.00, 5212.15.00, 5310.10.90, 5407.92.00, 5407.94.00, 5408.24.00, 5510.12.00, 5513.23.10, 5516.41.00

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 24/06/2015, as importações dos produtos classificados nas seguintes NCM estarão dispensadas do licenciamento com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil:

5205.22.00 - FIO ALGODAO > =85%,SIMPLES, FIBRA PENT. 232.56D < =T < 714.29D

5211.32.00 - TECIDO ALGODAO < 85%, TINTO/FIBR.SINT/ART.SARJAD. P > 200G/M2

5212.15.00 - OUTROS TECIDOS DE ALGODAO, ESTAMPADOS, PESO < =200G/M2

5310.10.90 - TECIDOS DE OUTRAS FIBRAS TEXTEIS LIBERIANAS,CRUS

5407.92.00 - OUTROS TECIDOS DE FILAMENTOS SINTETICOS < 85%,TINTOS

5407.94.00 - OUTROS TECIDOS DE FILAMENTOS SINTETICOS < 85%, ESTAMPADOS

5408.24.00 - TECIDO DE FILAMENTOS ARTIFICIAIS > =85%, ESTAMPADO

5510.12.00 - FIO DE FIBRAS ARTIFICIAIS > =85%, RETORCIDO/RETORC. MULTIPL

5513.23.10 - TECIDOS TINTOS -85% FIBR. DESC. POL. DIAG. TÊXT. < 4

5516.41.00 - TECIDO DE FIBRAS ARTIF < 85% COM ALGODAO, CRU/BRANQUEADO

Departamento de Operações de Comercio Exterior