Com base na IN MAPA nº 51/2011, informamos que, a partir de 19/06/2015, haverá alterações em tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos a anuência prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

As importações dos produtos classificados nas NCM 2907.19.90 passarão a ser classificados de acordo com os seguintes destaques:

2907.19.90 – Destaque 031: Propofol, para uso na agropecuária.

Atenciosamente,

Departamento de Operações de Comércio Exterior