Comunicamos que a partir de 14/10/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1) No Siscomex Importação (LI-DI)

A) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação a seguir:

I) 39233090 - Outros

Destaque 077 - Alimento (e insumo) para industria/uso humano: embalag/outro acondicionar alimento

II) 29181500 - Sais e ésteres do ácido cítrico
29225099 – Outros

Destaque 080 - Alimento(e insumo) para ind/uso humano

III) 29095019 - Outros

29145090 - Outras

29157020 - Ácido esteárico

29242991 - Aspartame

73181500 - Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)

29181500 - Sais e ésteres do ácido cítrico

85044021 - De cristal (semicondutores)

Destaque 082 - Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano

IV) 33012990 - Outros

29031910 - 1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)

29143100 - Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)

29333936 - Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-hidroxialquil (de até C10))amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C10) amônio]decano (n=1-8)

29333992 - Isoniazida

29335323 - Butobarbital e seus sais

29335380 - Venilbital e seus sais

29335921 - Bromacil

29335922 - Terbacil

29339931 - Dibenzoazepina (iminoestilbeno)

29339942 - Amisulprida

29349132 - Fenmetrazina e seus sais

38085924 - À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)

Destaque 083 - Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano

V) 29055910 - Hidrato de cloral

29224300 - Ácido antranílico e seus sais

29242300 - Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais

29264000 - alfa-Fenilacetoacetonitrila

29303022 - Dissulfiram

29329100 - Isosafrol

29329300 - Piperonal

29329400 - Safrol

29333200 - Piperidina e seus sais

29333600 - 4-Anilino-N-fenetilpiperidina (ANPP)

29333700 - N-Fenetil-4-piperidona (NPP)

Destaque 084 - Medicamentos ou substâncias com finalidade controladas pela Port. SVS/MS n 344/1998

B) Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria (NCM)” para os códigos da NCM indicados abaixo:

29031910 - 1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)

29055910 - Hidrato de cloral

29143100 - Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)

29224300 - Ácido antranílico e seus sais

29242300 - Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais

29264000 - alfa-Fenilacetoacetonitrila

29303022 - Dissulfiram

29329100 - Isosafrol

29329300 - Piperonal

29329400 - Safrol

29333200 - Piperidina e seus sais

29333600 - 4-Anilino-N-fenetilpiperidina (ANPP)

29333700 - N-Fenetil-4-piperidona (NPP)

29333936 - Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-hidroxialquil (de até C10))amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C10) amônio]decano (n=1-8)

29333992 - Isoniazida

29335323 - Butobarbital e seus sais

29335380 - Venilbital e seus sais

29335921 - Bromacil

29335922 - Terbacil

29339931 - Dibenzoazepina (iminoestilbeno)

29339942 - Amisulprida

29349132 - Fenmetrazina e seus sais

29396100 - Ergometrina (DCI) e seus sais

29396200 - Ergotamina (DCI) e seus sais

29396300 - Ácido lisérgico e seus sais

29396911 - Maleato de metilergometrina

29396921 - Mesilato de di-hidroergotamina

30033934 - Alilestrenol

30033935 - Linestrenol

30039058 - Aminoglutetimida; carmustina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos; lomustina

30039067 - Carbocisteína; sulfiram

30039071 - Terfenadina; talniflumato; malato ácido de cleboprida; econazol ou seu nitrato; nitrato de isoconazol; flubendazol; cloridrato de mepivacaína; trimetoprima; cloridrato de bupivacaína

30039075 - Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida

30039077 - Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina

30039083 - Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam

30039085 - Enantato de flufenazina; prometazina; gliburida; rutosídio; deslanosídio

30039095 - Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina

30043991 - Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-oico (derivado da prostaglandina F2-alfa)

30044100 - Que contenham efedrina ou seus sais

30044200 - Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais

30049028 - Etretinato; fosfestrol ou seus sais de di ou tetrassódio

30049057 - Carbocisteína; sulfiram

30049061 - Terfenadina; talniflumato; malato ácido de cleboprida; econazol ou seu nitrato; nitrato de isoconazol; flubendazol; cloridrato de mepivacaína; trimetoprima; cloridrato de bupivacaína

30049073 - Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam

30049075 - Enantato de flufenazina; prometazina; gliburida; rutosídio; deslanosídio

30049095 - Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina

38085924 - À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)

2) No Portal Único de Comércio Exterior (LPCO-DUIMP)

A) Inclusão do atributo “ATT_11920 – Destaque LI”, de preenchimento obrigatório no momento do registro da DUIMP, para os códigos a seguir:

29031910 - 1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)

29055910 - Hidrato de cloral

29095019 - Outros

29143100 - Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)

29224300 - Ácido antranílico e seus sais

29242300 - Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais

29264000 - alfa-Fenilacetoacetonitrila

29303022 - Dissulfiram

29329100 - Isosafrol

29329400 - Safrol

29333200 - Piperidina e seus sais

29333600 - 4-Anilino-N-fenetilpiperidina (ANPP)

29333700 - N-Fenetil-4-piperidona (NPP)

29333936 - Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-hidroxialquil (de até C10))amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C10) amônio]decano (n=1-8)

29333992 - Isoniazida

29335323 - Butobarbital e seus sais

29335380 - Venilbital e seus sais

29335921 - Bromacil

29335922 - Terbacil

29339931 - Dibenzoazepina (iminoestilbeno)

29339942 - Amisulprida

29349132 - Fenmetrazina e seus sais

38085924 - À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)

73181500 - Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)

85044021 - De cristal (semicondutores)

Para estes subitens, a operação ainda não está disponível para importação por DUIMP no Portal Único Siscomex quando for indicado o valor 01 – “Produto sujeito à intervenção sanitária” para o atributo.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Categoria

Comércio Exterior