Notícia Siscomex Importação nº 64 DE 10/08/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 10 ago 2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Informamos que a partir de 11/08/2020 estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Destaque de mercadoria” as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo:
| NCM | DESCRIÇÃO NCM | DESTAQUE | DESCRIÇÃO DESTAQUE |
| 7210.61.00 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, de ligas de alumínio-zinco. | 001 | Espessura > =0,55mm e camada revestimento < =100g/m2 |
| 002 | Espessura < 0,55mm e camada revestimento < =100g/m2 | ||
| 003 | Espessura > =0,55mm e camada revestimento entre 101 e 180g/m2 | ||
| 004 | Espessura < 0,55mm e camada revestimento entre 101 e 180g/m2 | ||
| 999 | Outros | ||
| 7210.70.10 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, pintados, envernizados ou revestidos de plásticos. | 999 | Demais |
Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos e de outros órgãos, quando existentes, permanecem inalteradas.
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR