Informamos que, a partir do dia 26/07/2018, as importações dos produtos classificados nos Destaques 002; 003; 004 e 005 da NCM 8714.10.00, sob anuência DECEX delegada ao Banco do Brasil, deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático.

NCM 8714.10.00 - Partes e acessórios, de motocicletas (incluindo ciclomotores).

Destaque 002 – Kit de transmissão, composto de corrente, coroa e pinhão.

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 003 – Semi-Kit de transmissão, composto de coroa e pinhão.

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 004 - Coroa de transmissão.

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 005 - Pinhão de transmissão.

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Salientamos que os importadores deverão fornecer a descrição detalhada das mercadorias.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR