O Siscomex Importação não tem permitido, em alguns casos, a retificação de DI registrada com data anterior a 01/10/2011 tendo em conta a mudança do código NCM em virtude da Resolução Camex n° 69/2011, sendo por isso impedida a vinculação de LI substitutiva emitida após aquela data.

Nestas situações, pedimos que seja seguida a mesma orientação que consta na notícia Siscomex Importação n° 6, de 09/02/2007.

Coordenação- Geral de Administração Aduaneira