Informamos que a partir do dia 09/07/2018 o Destaque 001 da NCM 8525.80.29, com anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), do Ministério da Defesa, terá sua descrição alterada, conforme abaixo:

NCM 8525.80.29

Alteração da Descrição do Destaque 001:

8525.80.29  –   Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão - Outras

Destaque 001: c/ disp. de visão noturna (exceto detecção ativa não acopláveis à arma).

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

Órgão anuente: DFPC

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

Departamento de Operações de Comércio Exterior