Lembramos que, de acordo com a Portaria SECEX 23/2011, art. 36, parágrafo 3º, e art. 43, parágrafo 3º, alterados pela Portaria SECEX 49/2013, a partir de 15 de fevereiro de 2014, caso o catálogo técnico ou memorial descritivo tenham sido produzidos em língua estrangeira, o arquivo a que se refere o parágrafo 1º deverá conter, além do catálogo ou memorial, sua tradução para o vernáculo, não podendo o arquivo exceder o tamanho máximo de 4 mb (quatro megabytes).

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