Notícia Siscomex Importação nº 59 DE 20/10/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 20 out 2022

Alteração de LPCO - Anvisa

Comunicamos que, a partir de 03/11/2022, será promovida a seguinte alteração nos modelos de LPCO I00034 – “LI/DI - Importação de medicamentos com finalidade comercial ou industrial” e I00035 – “LI/DI - Importação de produtos sujeitos a controle especial”, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA:

1. Exclusão dos campos “Número do lote” (ATT_1427) e “Data de fabricação” (ATT_4202);

2. Inclusão do campo “Dados do lote” (ATT_6180) composto pelos atributos “Número do lote” (ATT_6160) e “Data de fabricação” (ATT_4202)

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior