Notícia Siscomex Importação nº 59 DE 04/07/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jul 2018

Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTI

Informamos que, desde o dia 03/07/2018, a NCM 2921.19.91 – N, N- Dimetilcetilamina estará sujeita à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTI.

NCM 2921.19.91 – N, N- Dimetilcetilamina

Regime de Licenciamento: Não automático

Órgão anuente: MCTI

As anuências dos outros órgãos sobre a mencionada NCM permanecem sem alterações.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR