Notícia Siscomex Importação nº 58 DE 23/06/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 23 jun 2016

Exclusão de Tratamento Administrativo da NCM 8418.69.99

Informamos que, desde o dia 03/06/2016, foi excluído o tratamento administrativo aplicado pelo DECEX aos destaques 002 e 003 para a NCM 8418.69.99, com a exclusão também dos referidos destaques.

Os destaques relacionados às anuências dos outros órgãos permaneceram sem alteração.

Departamento de Operações de Comércio Exterior.