Notícia Siscomex Importação nº 54 DE 17/06/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jun 2016
Exclusão de Tratamento Administrativo da NCM 8418.69.40
Informamos que, a partir do dia 17/06/2016, haverá exclusão do tratamento administrativo aplicado pelo DECEX aos destaques 002 e 003 para a NCM 8418.69.40, com a exclusão também dos referidos destaques.
Os destaques relacionados às anuências dos outros órgãos permanecem sem alteração.
Departamento de Operações de Comércio Exterior.