Notícia Siscomex Importação nº 53 DE 12/05/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2015
Dispensa de tratamento administrativo de licenciamento automático com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil para as NCM 61089100, 61101200, 61112000, 61113000, 61119010, 61119090, 61121100, 61121900, 61122000, 61123900, 61124100, 61142000, 61143000, 61149090, 61151011, 61151012, 61151014, 61151019, 61151021, 61151022, 61151029, 61151099, 61152200, 61152990, 61153010, 61153020, 61161000, 61169100, 61169200, 61169300, 61169900, 61178090, 61179000, 62011100, 62019300, 62029300, 62032200, 62032300, 62041200, 62041300, 62042200, 62042900, 62043300, 62044200, 62044300, 62044900, 62045200, 62045300.
Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 14/05/2015, as importações dos produtos classificados nas seguintes NCM estarão dispensadas do tratamento administrativo de licenciamento automático com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil:
61089100 ROUPOES,ETC.DE MALHA DE ALGODAO,DE USO FEMININO
61101200 SUETERES,ETC.DE MALHA DE CABRA DE CACHEMIRA
61112000 VESTUARIO P/BEBES E ACESS.DE MALHA DE ALGODAO
61113000 VESTUARIO P/BEBES E ACESS.DE MALHA DE FIBRAS SINTETICAS
61119010 VEST./ACESSÓRIOS P/BEBÊ MALH.LÃ/PÊLOS FINOS
61119090 VEST./ACESSÓRIOS P/BEBÊ MALHA OUT.MAT.TÊXTIL
61121100 ABRIGOS PARA ESPORTES,DE MALHA DE ALGODAO
61121900 ABRIGOS PARA ESPORTES,DE MALHA DE OUTS.MATERIAS TEXTEIS
61122000 MACACOES E CONJUNTOS,DE ESQUI,DE MALHA DE MATER.TEXTIL
61123900 SHORTS E SUNGAS,DE BANHO,DE MALHA DE OUTRAS MAT.TEXTEIS
61124100 MAIOS E BIQUINIS,DE BANHO,DE MALHA DE FIBRAS SINTETICAS
61142000 OUTROS VESTUARIOS DE MALHA DE ALGODAO
61143000 OUTROS VESTUARIOS DE MALHA DE FIBRA SINTET/ARTIFICIAL
61149090 VESTUÁRIO TECIDOS MALHA D/OUTS.MATS.TÊXTEIS
61151011 MEIAS-CALÇAS MALHA FIBRAS SINT.67DECITEX F/S.
61151014 MEIAS-CALÇAS MALHA ALGODÃO
61151019 OUTS.MEIAS-CALÇAS D/OUTRAS MATÉRIAS TÊXTEIS
61151021 MEIAS FEM.ATÉ/ACIMA JOELHO