Notícia Siscomex Importação nº 52 DE 06/09/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 06 set 2019

Altera descrição dos destaques do subitem 6804.22.11 sob anuência da SUEXT e dá orientações para o preenchimento da LI

Informamos que, a partir do dia 16/09/2019, haverá alteração na descrição dos Destaques 001 e 002 do subitem 6804.22.11, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo especificado:

DE:

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Destaque 001 – Discos de corte para metal

Destaque 002 – Discos de desbaste para metal

Destaque 999 - Outros

PARA:

Destaque 001 – Discos com grãos abrasivos de óxido de alumínio;

Destaque 002 – Discos com outros grãos abrasivos, exceto óxido de alumínio;

Destaque 999 – Outros

Nos pedidos de licença referentes ao subitem será exigida pela SUEXT, no campo Especificação da LI, a descrição detalhada da mercadoria a ser importada, contendo, obrigatoriamente:

1. A forma do produto: se é disco ou outro formato;

2.  O grão abrasivo de composição do disco : Óxido de Alumínio, Carbeto de Silício, etc.;

3.  A descrição do material para o qual o disco será utilizado (metais, concreto, cerâmica, etc.);

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4.  O diâmetro externo dos discos (mm);

5.  A espessura dos discos (mm);

6. O perfil do disco : face reta ou com depressão central.

Os pedidos de LI que não apresentarem todas as informações solicitadas pela SUEXT não serão autorizados.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR