Comunicamos que a partir de 12/09/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):

1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para o subitem abaixo:

24011030 – Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia

2. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para os subitens abaixo:

a)       07123100 – Cogumelos do gênero Agaricus

07123200 – Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)

07123300 – Tremelas (Tremella spp.)

07123900 - Outros

Destaque 001 – Inteiros e sob secagem natural

b)      29242119 – Outros

29242939 - Outros

Destaque 001 – Para uso na agropecuária

3. Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para os subitens especificados a seguir:

a)       94015200 - De bambu

b)      94015300 - De rotim

4. Alteração do texto descritivo do destaque 020 para o subitem abaixo relacionado:

30021400 - Produtos imunológicos, misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho

DE:

Destaque 001 – Para uso na agropecuária

PARA:

Destaque 001 – Para uso na agropecuária, ou contendo albumina bovina

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior