Notícia Siscomex Importação nº 50 DE 06/09/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 06 set 2019

Alteração dos tratamentos administrativos da Polícia Federal

Em razão da entrada em vigor da Portaria MJPS 240/2019, informamos que, a partir do dia 09/09/2019, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Departamento de Polícia Federal (DPF):

1 - Exclusão do tratamento administrativo “Mercadoria” para os produtos classificados nas NCM 28012010; 28047020; 28061010; 28061020; 28062000; 28070010; 28121400; 28152000; 28416100; 29023000; 29031120; 29031200; 29031300; 29042070; 29054300; 29091100; 29141100; 29141200;  29143100; 29152400; 29163400; 29211111; 29211112; 29211911; 29211915; 29224300; 29241921; 29242300; 29242914; 29329100; 29329300; 29329400; 29331111; 29331119; 29333200; 29393010; 29394100; 29394200; 29396100; 29396200; 29396300; 38140090 - permanecendo inalteradas as anuências dos demais órgãos e os tratamentos administrativos do tipo “Destaque de Mercadoria” destas mesmas NCM.

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2 - Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM:

28012010 – IODO

28047020 - FÓSFORO VERMELHO

28061010 - ÁCIDO CLORÍDRICO

28061020 - ÁCIDO CLORÍDRICO

28062000 - ÁCIDO CLOROSULFÔNICO

28070010 - ÁCIDO SULFÚRICO

28121400 - PENTACLORETO DE FÓSFORO

28251020 - HIDROXILAMINA

28413000 - DICROMATO DE SÓDIO

28415012 - CROMATO DE POTÁSSIO

28415014 - DICROMATO DE POTÁSSIO

28416100 - PERMANGANATO DE POTÁSSIO

28521014 - CLORETO DE MERCÚRIO II

29023000 - TOLUENO 29031120 - CLORETO DE ETILA

29031200 - CLORETO DE METILENO

29031300 – CLOROFÓRMIO 29031500 - 1,2-DICLOROETANO

29039921 - BROMOBENZENO 29054300 - MANITOL

29091100 - ÉTER ETÍLICO 29141100 - ACETONA

29141200 - METILETILCETONA

29143100 - 1-FENIL-2-PROPANONA

29241921 - N-METILFORMAMIDA

29242300 - ÁCIDO N-ACETILANTRANÍLICO

29242913 - PARACETAMOL

29242914 - LIDOCAÍNA

29321100 - TETRAHIDROFURANO

29329300 – PIPERONAL

29329400 – SAFROL

29333200 – PIPERIDINA

29349952 – TETRAMISOL

29393010 – CAFEÍNA

29394100 - EFEDRINA

29394200 - PSEUDOEFEDRINA 29395910 - TEOFILINA

29396100 – ERGOMETRINA

29396200 – ERGOTAMINA

29396300 - ÁCIDO LISÉRGICO

Destaque 001 – Exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão anuente: DPF  

28100010 - ÁCIDO BÓRICO

28142000 - HIDRÓXIDO DE AMÔNIO

28152000 - HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO

28364000 - CARBONATO DE POTÁSSIO

29151100 - ÁCIDO FÓRMICO

29152100 - ÁCIDO ACÉTICO

29152400 - ANIDRIDO ACÉTICO

29153100 - ACETATO DE ETILA

29163110 - ÁCIDO BENZÓICO

29163400 - ÁCIDO FENILACÉTICO 29211111 - METILAMINA

29211112 - METILAMINA

29211911 - ETILAMINA

29211915 – DIETILAMINA

29329100 – ISOSAFROL

29331119 – DIPIRONA

29349953 - LEVAMISOL

Destaque 002 – Exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão anuente: DPF  

28271000 - CLORETO DE AMÔNIO

29224300 - ÁCIDO ANTRANÍLICO

29331111 - DIPIRONA

Destaque 003 – Exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão anuente: DPF  

28111990 - OUTROS

Destaque 005 - ÁCIDO BROMÍDRICO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão anuente: DPF  

28500090 - OUTROS

Destaque 001 – BOROHIDRETO DE SÓDIO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

Destaque 002 - CIANOBOROHIDRETO DE SÓDIO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

Destaque 003 - HIDRETO DE LÍTIO E ALUMÍNIO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão anuente: DPF  

29042070 - MONONITROETANO; NITROMETANOS

Destaque 001 – NITROETANO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão anuente: DPF  

29224300 - OUTROS

Destaque 004 - TETRACAÍNA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão anuente: DPF  

29335919 - OUTROS

Destaque 003 – HIDROXIZINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão anuente: DPF  

29349999 – OUTROS

Destaque 002  - DILTIAZEM, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão anuente: DPF  

33012990 – OUTROS

Destaque 003 - CONTENDO SAFROL E/OU PIPERONAL > DE 4%, excet seç III CapV Port.240/19-MJSP

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão anuente: DPF  

38140090 – OUTROS

Destaque 002 - A BASE DE SOLVENTES OU DILUENTES, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão anuente: DPF  

3) Alteração da descrição dos seguintes destaques:

28111990 - OUTROS  

Destaque 003

DE: ACIDO HIPOFOSFOROSO

PARA: ACIDO HIPOFOSFOROSO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

Destaque 004

DE: ACIDO IODIDRICO

PARA: ACIDO IODIDRICO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP  

29151290 - OUTROS  

Destaque 003

DE: FORMIATO DE AMONIO

PARA: FORMIATO DE AMONIO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP  

29159090 - OUTROS

Destaque 015

De: ANIDRIDO PROPIONICO

PARA: ANIDRIDO PROPIONICO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP  

29211939 - OUTROS  

Destaque 001

DE: BUTILAMINA E SEUS SAIS (N-BUTILAMINA)

PARA: BUTILAMINA (N-BUTILAMINA), exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP  

29221999 – OUTROS  

Destaque 001

DE: FENILETANOLAMINA E SEUS SAIS

PARA: FENILETANOLAMINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP  

29224300 - OUTROS

Destaque 001

DE: BENZOCAINA E SEUS SAIS

PARA: BENZOCAINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

Destaque 003

DE: PROCAINA E SEUS SAIS

PARA: PROCAINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP  

29241929 - OUTROS

Destaque 004

DE: FORMAMIDA (METANAMIDA)

PARA: FORMAMIDA (METANAMIDA), exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP  

29242919 - OUTROS

Destaque 005

DE: FENACETINA

PARA: FENACETINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP  

29322000 – LACTONAS

Destaque 001

DE: GAMA-BUTIROLACTONA

PARA: GAMA-BUTIROLACTONA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP  

29329200 - 1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona  

Destaque 001

DE: 3,4 METILENODIOXIFENIL-2-PROPANONA

PARA: 3,4 METILENODIOXIFENIL-2-PROPANONA, exceto seç III Cap. V Port. 240/19-MJSP  

29333999 – OUTROS  

Destaque 009

DE: AMINOPIRINA E SEUS SAIS

PARA: AMINOPIRINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP  

29394900 – OUTROS  

Destaque 003

DE: N-METILEFEDRINA E SEUS SAIS

PARA: N-METILEFEDRINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP  

Destaque 004

DE: N-METILPSEUDOEFEDRINA E SEUS SAIS

PARA: N-METILPSEUDOEFEDRINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP  

Destaque 031

DE: ETAFEDRINA E SEUS SAIS

PARA: ETAFEDRINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP  

29396911 - Maleato de metilergometrina  

Destaque 002

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DE: METILERGOMETRINA

PARA: METILERGOMETRINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP  

4) Dispensa da anuência do Departamento de Polícia Federal para as importações de mercadorias classificadas nos demais códigos de NCM e respectivos destaques que não tenham sido mencionados nesta Notícia Siscomex Importação.  

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.  

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR