Notícia Siscomex Importação nº 50 DE 29/05/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 2017

Novo Tratamento Administrativo para as NCM 3921.90.19

Informamos que a partir do dia 02/06/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 3921.90.19, conforme abaixo relacionado:

NCM 3921.90.19

Alteração da Descrição do Destaque 001:

3921.90.19  –  Outras Chapas, Folhas, Películas, Tiras e Lâminas de plástico.

Destaque 001: Destaque 001 - Lona de policloreto de vinila (PVC), conforme Resolução Camex n° 51/2016.

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

Departamento de Operações de Comércio Exterior