Informamos que a partir do dia 02/06/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 5407.51.00, conforme abaixo relacionado:

Criação de destaque 001:

5407.51.00  –   Outros tecidos contendo pelo menos 85%, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, crus ou branqueados

Destaque 001 – com superfície lixada e largura superior a 2,20 metros

Regime de Licenciamento: Licenciamento Automático

Criação de destaque 999:

Destaque 999 – Outros

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

Departamento de Operações de Comércio Exterior