Notícia Siscomex Importação nº 44 DE 02/07/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jul 2020

Dispensa de licenciamento de NCM com anuência da SUEXT

Informamos que, a partir de 02/07/2020, estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” as importações dos produtos classificados na NCM 7607.11.90 – Folhas e Tiras de Alumínio sem suporte, simplesmente laminadas​.

Ressaltamos que os demais tratamentos administrativos, quando existentes, permanecem inalterados.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR