Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos que a partir do dia 17/04/2015 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme as seguintes criações de destaque:

2934.99.99

Destaque 036     MINAPRINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 037     MOCLOBEMIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 038     NEVIRAPINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 039     PAROXETINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 040     PROTRIPTILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 041     REBOXETINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 042     RIBAVIRINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 043     RITONAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 044     SAQUINAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 045     TIAGABINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 046     TIANEPTINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 047     ZOTEPINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 048     ZUCLOPENTIXOL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 049     4-METILAMINOREX E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 050     ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA SUFENTANILA

Destaque 051     ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO BROTIZOLAM

Destaque 052     DIOXAFETILA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 053     INTERMED. DA MORAMIDA E SEUS SAIS, DESTES ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E SAIS

Destaque 054     LEVOMORAMIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 055     MORFERIDINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 056     RACEMORAMIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 057     ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO CLOTIAZEPAM

2934.99.19

Destaque 001     ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA DEXTROMORAMIDA

Destaque 002     ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA FENDIMETRAZINA

Destaque 003     ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA FEMETRAZINA

Destaque 004     ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO CETAZOLAM

Os produtos mencionados estarão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior.

Departamento de Operações de Comércio Exterior