Informamos que, a partir do dia 12/07/2019, haverá as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados na NCM 7222.20.00:

1)      Alteração da Descrição do Destaque 001, que passará a ter a seguinte redação:

Destaque 001 - AÇOS DA SÉRIE 300 – AUSTENÍTICOS

Regime de Licenciamento: Licenciamento automático

2)      Exclusão do Destaque 002 - AÇOS DA SÉRIE 300 - AUSTENÍTICOS (Contendo Mo);

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR