Notícia Siscomex Importação nº 39 DE 11/05/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 11 mai 2016

Transferência de alçada das NCM 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20

Informamos que, a partir do dia 18/05/2016, as importações dos produtos classificados nas NCM 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX.

Departamento de Operações de Comércio Exterior