Notícia Siscomex Importação nº 38 DE 20/04/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 20 abr 2017
Novo Tratamento Administrativo da NCM 4011.20.90
Informamos que a partir do dia 27/04/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 4011.20.90, conforme abaixo relacionado:
Criação de destaque 008:
4011.20.90 – Pneumáticos novos para ônibus ou caminhões - Outros
Destaque 008 – Outros Pneus Radiais de Aros 20, 22 e 22,5
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não Automático
O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.
Os demais destaques da NCM permanecem inalterados.
Departamento de Operações de Comércio Exterior