Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos que a partir do dia 17/04/2015 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme as seguintes criações de destaque:

2933.39.99

Destaque 049 -  ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA MATÉRIA PRIMA PIRITRAMIDA

Destaque 050 -  PROLINTANO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 051 -  RACEMETORFANO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 052 -  REMIFENTANILA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 053 -  ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO ALFENTANIL [ALFENTANILA]

Destaque 054 -  ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA ANILERIDINA

Destaque 055 -  ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA BEZITRAMIDA

Destaque 056 -  ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO BROMAZEPAM

Destaque 057 -  ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO DIFENOXILATO

Destaque 058 -  ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA DIFENOXINA

Destaque 059 -  ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA DIPIPANONA

Destaque 060 -  ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA FENCICLIDINA

Destaque 061 -  ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA FENOPERIDINA

Destaque 062 -  ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO FENTANIL

Destaque 063 -  ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO METILFENIDATO

Destaque 064 -  ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA PENTAZOCINA

Destaque 065 -  ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA PETIDINA

Destaque 066 -  ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO INTERMEDIÁRIO A DA PETIDINA

Destaque 067 -  ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO PROPIRAM

Destaque 068 -  ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA TRIMEPERIDINA

Destaque 069 -  JWH 018 E SEUS SAIS E ISÔMEROS

2933.99.99

Destaque 060     TETRABENAZINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 061     TRIMIPRAMINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 062     MDPV E SEUS SAIS E ISÔMEROS

2936.21.19

Destaque 001     ISOTRETINOINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

2939.19.00

Destaque 073     ORIPAVINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Os produtos mencionados estarão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior.

Departamento de Operações de Comércio Exterior