Comunicamos que a partir de 22/04/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama):

1. No Siscomex Importação (LI-DI):

A) Inclusão de impedimento de importação do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir:

i) 38248400: -- Que contenham aldrin (ISO), canfecloro (ISO) (toxafeno), clordano (ISO), clordecona (ISO), DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano), dieldrin (ISO, DCI), endossulfan (ISO), endrin (ISO), heptacloro (ISO) ou mirex (ISO)

38248500: -- Que contenham 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)

38248600: -- Que contenham pentaclorobenzeno (ISO) ou hexaclorobenzeno (ISO)

38248700: -- Que contenham ácido perfluoroctano sulfônico, seus sais, perfluoroctanossulfonamidas, ou fluoreto de perfluoroctanossulfonila

Destaque 002: Produtos diversos das indústrias químicas

ii) 38248810: Que contenham éteres tetra- ou pentabromodifenílicos

38248820: Que contenham éteres hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos

Destaque 001: Produtos diversos das indústrias químicas

B) Inclusão de licenciamento não-automático do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir:

i) 30029000: - Outros

Destaque 011: Remediador ambiental (remediação) 

ii) 38249979: Outros

Destaque 002: Desperdícios e resíduos

(Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025):

iii) 68114000: - Que contenham amianto

Destaque 001: Desperdícios e resíduos

(Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025):

iv) 81093100: -- Que contenham menos de uma parte de háfnio para 500 partes, em peso, de zircônio

Destaque 001: Resíduos e sucata

v) 81123900: -- Outros (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

81124900: -- Outros (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

81125900: -- Outros

81126900: -- Outros

Nota Legisweb: Esse destaque foi desconsiderado para as NCMs 81123900 e 81124900, conforme Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

Destaque 001: Desperdícios, resíduos e sucata

C) Inclusão de licenciamento não-automático do tipo “Mercadoria” para os produtos abaixo:

i) 26180000: Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço

26190000: Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço

35040019: Outros

38040020: Lignossulfonatos

39151000: - De polímeros de etileno

39152000: - De polímeros de estireno

39153000: - De polímeros de cloreto de vinila

39159000: - De outro plástico

40040000: Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

40121300: -- Do tipo utilizado em veículos aéreos (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

40129010: Flaps (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

40129090: Outros (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

47071000: - Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão, ondulados (canelados*) (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

47072000: - Outro papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

47073000: - Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

47079000: - Outros, incluindo os desperdícios e resíduos não selecionados (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

63101000: - Selecionados (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

63109000: - Outros (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

71129100: -- De ouro, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos

71129200: -- De platina, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de platina, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos

71129900: -- Outros

80020000: Desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

81019700: -- Desperdícios e resíduos, e sucata (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

81029700: -- Desperdícios e resíduos, e sucata (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

81033000: - Desperdícios e resíduos, e sucata (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

81043000: - Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

81053000: - Desperdícios e resíduos, e sucata (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

81061000: - Que contenham mais de 99,99 %, em peso, de bismuto (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

81083000: - Desperdícios e resíduos, e sucata (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

81089000: - Outros (Desconsiderado devido retificação realizada (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

81092100: -- Que contenham menos de uma parte de háfnio para 500 partes, em peso, de zircônio (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

81092900: -- Outros (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

81093900: -- Outros (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

81099100: -- Que contenham menos de uma parte de háfnio para 500 partes, em peso, de zircônio (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

81099900: -- Outros (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

81109000: - Outros

81110010: Em formas brutas (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

81110090: Outros (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

81122900: -- Outros

81123100: -- Em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucata; pós (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

81124100: -- Em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucata; pós (Desconsiderado devido retificação realizada pela Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 17/04/2025).

85401100: -- A cores

85401200: -- A preto e branco ou outros monocromos

85402020: Tubos conversores ou intensificadores de imagens, de raios X

85402090: Outros

85404000: Tubos de visualização de dados gráficos, em monocromos; tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com uma tela (ecrã*) fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm

85406010: Tubos de visualização de dados gráficos, em cores, com uma tela de espaçamento entre os pontos igual ou superior a 0,4 mm

85406090: Outros

85491300: -- Selecionados por tipo de componente químico e que não contenham chumbo, cádmio ou mercúrio

85491400: -- Não selecionados e que não contenham chumbo, cádmio ou mercúrio

85491900: -- Outros

85492900: -- Outros

85493900: -- Outras

85499900: -- Outros

D) Alteração do tratamento para os produtos abaixo, que deixam de exigir LI e passam a ter a importação proibida (Tratamento do Tipo “Mercadoria”):

i) 29039918: Bifenilas policloradas (PCB); terfenilas policloradas (PCT)

29039919: Outros

30069200: -- Resíduos farmacêuticos

38248210: Que contenham policlorobifenilas (PCB)

38248290: Outras

85491100: -- Desperdícios e resíduos, e sucata, de acumuladores de chumbo-ácido; acumuladores de chumbo-ácido inservíveis

85491200: -- Outros, que contenham chumbo, cádmio ou mercúrio

85492100: -- Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)

85493100: -- Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)

85499100: -- Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)

E) Alteração do tratamento para o produto abaixo, que deixa de ter a importação proibida e passa a exigir LI (Tratamento do Tipo “Mercadoria”):

i) 40121900: -- Outros

2. No Portal Único de Comércio Exterior (LPCO-DUIMP)

As operações de importação sujeitas à anuência do Ibama ainda não estão disponíveis para serem realizadas por meio da DUIMP no Portal Único Siscomex.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com base na Instrução Normativa Ibama nº 24, de 04 de dezembro de 2024, que regulamentou o disposto no artigo 49 da Lei nº 12.305/2010 (alterada pela Lei nº 15.088/2025), Resolução Conama nº 463/2014, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Categoria Comércio Exterior