Notícia Siscomex Importação nº 37 DE 20/04/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 20 abr 2017
Novo Tratamento Administrativo da NCM 4011.20.90
Informamos que, a partir do dia 27/04/2017, as importações dos produtos classificados nos Destaques 001 e 002 da NCM 9018.90.10 deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento automático.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR