Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos que a partir do dia 17/04/2015 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme as seguintes criações de destaque:

2933.39.99

Destaque 021 -  ATAZANAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 022 -  AZACICLONOL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 023 -  DEXETIMIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 024 -  DISOPIRAMIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 025 -  EFAVIRENZ E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 026 -  INDINAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 027 -  FACETOPERANO (LEVOFACET.) E SEUS SAIS/ÉTER/ÉSTERES/ ISÔMEROS E SAIS DESTES

Destaque 028 -  PENFLURIDOL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 029 -  PIMOZIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 030 -  PIPAMPERONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 031 -  PROPANIDINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 032 -  RIMONABANTO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 033 -  PEPAP E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 034 -  TENOCICLIDINA E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 035 -  BENZETIDINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 036 -  CLONITAZENO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 037 -  TRIEXIFENIDIL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 038 -  ETOXERIDINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 039 -  INTERMED. “B” DA PETIDINA E SEUS SAIS/ÉTER/ÉSTERES/ ISÔMEROS E SAIS DESTES

Destaque 040 -  INTERMED. “C” DA PETIDINA E SEUS SAIS/ÉTER/ÉSTERES/ ISÔMEROS E SAIS DESTES

Destaque 041 -  LEVOFENACILMORFANO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 042 -  LEVOMETORFANO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 043 -  MORINAMIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 044 -  NORLEVORFANOL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 045 -  NORPIPANONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 046 -  ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS, E RESPECTIVOS SAIS DA PETIDINA [MEPERIDINA]

Destaque 047 -  PIMINODINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 048 -  ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS, E RESPECTIVOS SAIS DA MATÉRIA PRIMA PIPRADROL

Os produtos mencionados estarão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior.

Departamento de Operações de Comércio Exterior