Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 04/05/2016 estão dispensados de anuência do DECEX os seguintes destaques de NCM:

NCM 8504.90.20 – Partes de reatores de lâmpadas ou tubos de descarga:

Destaque 001 – Lâminas estampadas EI ou núcleos de aço silício de grãos não orientados – GNO.

Destaque 999 – Outros

NCM 8504.90.30 – Partes de Transformadores:

Destaque 001 – Lâminas estampadas EI ou núcleos de aço silício de grãos não orientados – GNO.

Destaque 002 – Lâminas estampadas EI ou núcleo/tiras cortadas a 45° de aço silício de grãos orientados – GO.

Destaque 003 – Núcleo amorfo

Destaque 999 – Outros.

NCM 8504.90.90 – Outras partes de outros transformadores, conversores, etc.

Destaque 001 – Lâminas estampadas EI ou núcleos de aço silício de grãos não orientados – GNO.

Destaque 002 – Lâminas estampadas EI ou núcleos/tiras cortadas a 45° de aço silício de grãos orientados – GO.

Destaque 003 – Núcleo amorfo.

Destaque 999 – Outros.

Departamento de Operações de Comércio Exterior.