Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos que a partir do dia 17/04/2015 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme as seguintes criações de destaque:

2921.49.90:

Destaque 003 -  AMITRIPTILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 004 - BENZOCTAMINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 005 -  BUTRIPTILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 006 - MAPROTILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 007 - NORTRIPTILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 008 - PROXIMETACAÍNA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 009 - RASAGILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 010 - SELEGILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 011 - SERTRALINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 012 - 2C-B E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 013 - 2C-C E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 014 - 2C-D E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 015 - 2C-E E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 016 - 2C-F E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 017 - 2C-I E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 018 - 2C-T-2 E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 019 - 2C-T-7 E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 020 -  25B-NBOMe E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 021 - 25C-NBOMe E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 022 - 25D-NBOMe E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 023 - 25E-NBOMe E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 024 - 25H-NBOMe E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 025 - 25I-NBOMe E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 026 - 25N-NBOMe E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 027 - 25P-NBOMe E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 028 - 25T2-NBOMe E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 029 - 25T4-NBOMe E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 030 - 25T7-NBOMe E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 031 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE ANFETAMINA

Destaque 032 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE DEXANFETAMINA

Destaque 033 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE ETILANFETAMINA

Destaque 034 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE NORCANFANO

Destaque 035 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE FENTERMINA

Destaque 036 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE LEFETAMINA

Destaque 037 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE LEVANFETAMINA

Destaque 038 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE MEFENOREX

Destaque 039 - CLOBENZOREX E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Os produtos mencionados estarão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior.

Departamento de Operações de Comércio Exterior