Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos que a partir do dia 17/04/2015 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme as seguintes criações de destaque:

1211.90.90 – Destaque 037 - SALVIA DIVINORUM

2909.30.29 – Destaque 009 - MXE E TODOS OS SEUS SAIS E ISÔMEROS

2915.90.90 – Destaque 033 - DESVENLAFAXINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

2916.39.90 - Destaque 002 - BEXAROTENO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

2921.30.90:

Destaque 033 - MEMANTINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 034 - METILONA E TODOS SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 035 - 5-IAI E TODOS SEUS SAIS E ISÔMEROS

2921.59.90 – Destaque 002 - LISDEXANFETAMINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

2922.19.99:

Destaque 044 - DAPOXETINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 045 - ATOMOXETINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

2922.39.90 – Destaque 036 - MEFEDRONA E SEUS SAIS E ISÔMEROS

2922.49.90 – Destaque 034 - PREGABALINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

2922.50.99:

Destaque 041 - ABACAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 042 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DE ANFEPRAMONA

Destaque 043 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DE METADONA

Destaque 044 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DE NORMETADONA

2924.29.49 – Destaque 031 - AGOMELATINA E SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

2924.29.99:

Destaque 038 - MAVIROQUE E SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 039 - RALTEGRAVIR E SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

2926.90.99:

Destaque 032 - TERIFLUNOMIDA E SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 033 - ALFA-FENILACETOACETONITRILO (APAAN) E SEUS SAIS

2930.90.99 – Destaque 031 - MODAFINILA E SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

2932.19.90 – Destaque 003 - SALVINORINA A E SEUS SAIS E ISÔMEROS

2932.20.00 – Destaque 021 - ROFECOXIBE E SEUS SAIS E ISÔMEROS

2933.29.99 – Destaque 032 - ENFUVIRTIDA E SEUS SAIS, ISÔMEROS, ÉTER, ÉSTERES E RESPECTIVOS SAIS

2933.39.19 – Destaque 033 - CISAPRIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

2933.39.29 – Destaque 032 - ETORICOXIBE E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Os produtos mencionados estarão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior.

Departamento de Operações de Comércio Exterior