Notícia Siscomex Importação nº 33 DE 28/04/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 28 abr 2016

Exclusão de Tratamento Administrativo para a NCM 8708.94.82 com anuência prévia do INMETRO.

Com base nas Portarias INMETRO nº 301/2011 e 268/2013, informamos que, a partir de 28/04/2016, o destaque 001 da NCM 8708.94.82 está dispensado de licenciamento com anuência do INMETRO.

Departamento de Operações de Comércio Exterior