Notícia Siscomex Importação nº 33 DE 23/04/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 23 abr 2014

Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 32/2014.

Retificamos a notícia Siscomex importação nº 0032/2014, de 23/04/2014, conforme abaixo:

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 24/04/2014, as importações dos produtos classificados nas NCM 2931.90.32, 2931.90.79, 3808.93.24, 3922.10.00, 3924.90.00, 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 e 7210.70.10 estarão dispensadas do tratamento administrativo de licenciamento não automático nas anuências do DECEX delegadas ao Banco do Brasil.

Departamento de Operações de Comércio Exterior