Notícia Siscomex Importação nº 30 DE 09/04/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 09 abr 2018

Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 6809.11.00

Informamos que, a partir do dia 16/04/2018, as importações dos produtos classificados na NCM 6809.11.00 (Chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão) com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil estarão sujeitas ao regime de licenciamento não automático,

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR