Notícia Siscomex Importação nº 29 DE 01/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 01 set 2008

Fim das anuências da COTAC/ANAC em importações e exportações de aeronaves e produtos aeronáuticos.

Informamos que a partir da edição da RESOLUÇÃO ANAC Nº 36, DE 22 de julho de 2008, publicada no diário oficial da união de 23 de julho de 2008, a Comissão de Coordenação do Transporte Aéreo Civil - COTAC, vinculada à  Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, deixou de atuar como anuente em importações e exportações de aeronaves e demais produtos aeronáuticos.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA