Informamos que, a partir do dia 03/04/2017, a NCM 6005.36.00 passará a contar com os seguintes Destaques:

Destaque 001 - Para uso na indústria calçadista

Destaque 999 – Outros

Salientamos que o Destaque 001 estará sujeito ao regime de licenciamento automático, enquanto o Destaque 999 estará sujeito ao regime de licenciamento não-automático.

O importador deverá informar a descrição detalhada da mercadoria para todos os destaques acima.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR