Com base na portaria Secex 23/2011, informamos que a partir do dia 17/05/2013 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex para as importações dos produtos classificados na NCM 5402.33.20, para fins da verificação de que trata o inciso v do art. 16 do anexo I ao decreto 7.096/2010, com anuência Decex delegada ao banco do brasil.

Serão criados os destaques:                                 
001 - fios texturizações de poliéster tintos em massa;       
999 - fios texturizações de poliéster tintos em banho.

A descrição detalhada da mercadoria a ser importada deverá ser informada na licença de importação.                     

Departamento de Operações de Comercio Exterior
Secretaria de Comércio Exterior