Comunicamos que a partir de 27/04/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Alteração do texto descritivo de destaque indicado a seguir:

a) 38221100 - Para a malária (paludismo)

b) 38221920 - Reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto

Destaque 001

c) 38221200 - Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes

d) 38221300 - Para a determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos

e) 38221930 - Reagentes de origem microbiana para diagnóstico

Destaque 002

f)     38221910 - Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprios para uso direto

g)    38229000 - Outros

Destaque 003

DE:

Para uso na saúde humana, exceto rotulados como RUO (Research Use Only)

PARA:

Para uso na saúde humana

Departamento de Operações de Comércio Exterior