Informamos que, a partir do dia 28/03/2018, os produtos comumente classificados nas NCM 7208.27.90; 7208.38.90 e 7208.39.90 com anuência DECEX delegada ao Banco do Brasil estarão sujeitos ao regime de licenciamento automático.

Já os produtos classificados na NCM nos Destaques 001 e 002 da NCM 3918.90.00 estarão, a partir da mesma data, sujeitos ao regime de Licenciamento Não Automático, conforme abaixo:

7208.27.90 -  Outras bobinas laminadas a quente de aços não ligados, decapadas, de espessura inferior a 3mm

Regime de Licenciamento: Licenciamento automático

7208.38.90 - Outras bobinas laminadas a quente de aços não ligados, de espessura igual ou superior a 3mm, mas inferior a 4,75mm

Regime de Licenciamento: Licenciamento automático

7208.39.90 - Outras bobinas laminadas a quente de aços não ligados, de espessura inferior a 3mm

Regime de Licenciamento: Licenciamento automático

3918.90.00 Revestimentos de pisos, paredes ou de tetos, de plástico, exceto de polímero de cloreto de vinila.

Destaque 001 - Grama sintética decorativa com superfície de polipropileno e polietileno de peso total menor ou igual a 1460g/m2

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 002 - Grama sintética esportiva com superfície de polipropileno e polietileno de peso total acima 1460g/m2

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Departamento de Operações de Comércio Exterior