Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 08/04/2014 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações de bombas centrifugas de vazão inferior ou igual a 300 l/min classificadas na NCM 8413.70.80, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil.

Haverá alteração na descrição do destaque 002, atualmente sujeito a anuência exclusiva do Inmetro, bem como a criação do destaque 003. Deste modo, os produtos da NCM 8413.70.80 deverão ser classificados conforme os destaques abaixo discriminados:

Destaque 001 - eq.c/mot.elet.trif.indu.rotor gai.esq 1cv/hp