A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 23/02/2022, a liberação agropecuária de “Importação de Produtos de Interesse Agropecuário” (modelo I00004), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, sujeito à anuência pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), será alterada conforme abaixo:

Serão excluídos os campos:

1. “Situação do preenchimento” (ATT_3718):

2. “Solicitar Autor. prévia p/ Importação?:  ” (ATT_3458).

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior