Notícia Siscomex Importação nº 2 DE 14/01/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 14 jan 2020

Altera o tratamento administrativo de objetos de vidro

Informamos que, a partir do dia 14/01/2020, passa a vigorar a seguinte alteração no tratamento administrativo das importações dos produtos classificados nas NCM 7013.28.00 e 7013.37.00:

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Inclusão do Destaque 001 “Produtos sujeitos a direito antidumping (Res. CAMEX 126/2016)”.

Adicionalmente, o Destaque 001 da NCM 7013.49.00 passa a vigorar com a seguinte redação: “Produtos sujeitos a direito antidumping (Res. CAMEX 126/2016)”.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR