Notícia Siscomex Importação nº 19 DE 14/03/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 14 mar 2018

Novo Tratamento Administrativo das NCM 4002.59.00 e 6104.43.00

Informamos que, a partir de 21/03/2018, terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 4002.59.00 (Borracha Nitrílica – NBR) e 6104.43.00 (Vestidos de malha de fibras sintéticas, de uso Feminino), que passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático.

Departamento de Operações de Comércio Exterior