Notícia Siscomex Importação nº 18 DE 07/05/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 07 mai 2019
Alteração de tratamento administrativo de NCM sob anuência do Inmetro
Informamos que, a partir de 07/05/2019, as importações dos produtos classificados na NCM 4014.10.00 (Preservativos) estarão dispensadas da anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR