Notícia Siscomex Importação nº 136 DE 23/12/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2015
Exclui Tratamento Administrativo da NCM 8541.40.16 com anuência do Inmetro
Informamos que, a partir de 24/12/2015, as importações dos produtos classificados na NCM 8541.40.16 estarão dispensadas do licenciamento com anuência do Inmetro. As anuências dos demais órgãos permanecem sem alteração.
Departamento de Operações de Comércio Exterior